Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 324/1996 18/06/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.Acessar Lei Municipal: 323/1996 27/05/1996 · AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M.Acessar Lei Municipal: 322/1996 27/05/1996 · CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO.Acessar Lei Municipal: 321/1996 02/05/1996 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE LEA.Acessar Lei Municipal: 320/1995 29/12/1995 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 319/1995 20/12/1995 · DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA.Acessar Lei Municipal: 318/1995 20/12/1995 · AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ.Acessar Lei Municipal: 317/1995 20/12/1995 · AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2.Acessar Lei Municipal: 316/1995 14/11/1995 · ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.Acessar Lei Municipal: 315/1995 14/11/1995 · CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 314/1995 14/11/1995 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.Acessar Lei Municipal: 313/1995 14/11/1995 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 312/1995 14/11/1995 · DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78.Acessar Lei Municipal: 311/1995 19/09/1995 · CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 310/1995 14/06/1995 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.Acessar Lei Municipal: 309/1995 21/03/1995 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 308/1995 06/03/1995 · CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU.Acessar Estatuto do Servidor: 307/1995 06/03/1995 · ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 306/1995 06/03/1995 · REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS.Acessar Lei Municipal: 305/1995 20/02/1995 · AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.Acessar Estrutura Organizacional: 304/1995 06/02/1995 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 303/1995 25/01/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 302/1994 14/11/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 301/1994 08/11/1994 · DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA.Acessar Lei Municipal: 300/1994 08/11/1994 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.Acessar Lei Municipal: 299/1994 28/09/1994 · CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.Acessar Lei Municipal: 298/1994 28/09/1994 · DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 297/1994 29/06/1994 · DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 296/1994 29/06/1994 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 295/1994 10/05/1994 · CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.Acessar

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