ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO.

AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL.

AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M.