Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 750 registros

LEI MUNICIPAL: 234/1988 02/03/1988

02/03/1988

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 233/1987 02/12/1987

02/12/1987

AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

LEI MUNICIPAL: 231/1987 10/11/1987

10/11/1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

LEI MUNICIPAL: 232/1987 28/10/1987

28/10/1987

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 230/1987 21/09/1987

21/09/1987

AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA.

LEI MUNICIPAL: 229/1987 25/03/1987

25/03/1987

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 228/1986 29/11/1986

29/11/1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

LEI MUNICIPAL: 223/1986 28/11/1986

28/11/1986

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA.

LEI MUNICIPAL: 227/1986 15/09/1986

15/09/1986

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS.

LEI MUNICIPAL: 226/1986 15/09/1986

15/09/1986

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS.

LEI MUNICIPAL: 225/1986 08/04/1986

08/04/1986

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL.

LEI MUNICIPAL: 224/1985 03/12/1985

03/12/1985

AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 222/1985 16/10/1985

16/10/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

LEI MUNICIPAL: 221/1985 16/10/1985

16/10/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 220/1985 25/09/1985

25/09/1985

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M.

LEI MUNICIPAL: 219/1985 02/09/1985

02/09/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 218/1985 02/09/1985

02/09/1985

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 217/1985 30/05/1985

30/05/1985

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 216/1985 30/05/1985

30/05/1985

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 215/1985 30/04/1985

30/04/1985

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 214/1985 09/04/1985

09/04/1985

AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M.

LEI MUNICIPAL: 213/1985 20/02/1985

20/02/1985

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 212/1984 01/12/1984

01/12/1984

AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M.

LEI MUNICIPAL: 211/1984 01/12/1984

01/12/1984

DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA.

LEI MUNICIPAL: 210/1984 29/10/1984

29/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 209/1984 08/10/1984

08/10/1984

AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M.

LEI MUNICIPAL: 208/1984 08/10/1984

08/10/1984

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

LEI MUNICIPAL: 207/1984 01/10/1984

01/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 206/1984 04/09/1984

04/09/1984

AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M.

LEI MUNICIPAL: 205/1984 04/09/1984

04/09/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

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