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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI CMDI LEI Nº 422/200516/06/2005SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM LEI MUNICIPAL Nº 475/200825/03/2008SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA LEI Nº 0441/200612/05/2006SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CMPC LEI MUNICIPAL Nº 716/201828/03/2018SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME LEI MUNICIPAL Nº 716/201828/03/2018SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA CMDPD LEI MUNICIPAL Nº 428/200527/10/2005SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA LEI MUNICIPAL Nº 380/2001 DE 08/06/200108/06/2001SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS 21 de fevereiro de 201730/01/2017SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE Lei Municipal nº 716/201828/03/2018SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Visualizar

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