ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA.

PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.

ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.

REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.

EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS).

RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RATEIO DE VALORES RECEBIDOS PELO FUNDES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID 19, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE E PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DA COVID-19.

FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE E PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KIT's DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA COVID-19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE DISPOSITIVOS DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA PARA AUXILIAR NO COMBATE AO COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE OBRA DE REFORMA DA ÁREA DE ISOLAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANA RITA, PARA ENFRENTAMENTO DA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE [...]

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE EPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE TENDAS ARTICULADAS DOBRÁVEIS PARA AUXILIAR NO COMBATE AO COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÜDE DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS PARA O COMBATE AO COVID-19, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) APARELHO CARDIOVERSOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE NO COMBATE AO COVID-19.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KIT's DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA COVID-19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE.