Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA JUNTO AO INSS

Destina-se aos servidores públicos do Município de Alto Santo que necessitam solicitar benefício junto ao INSS.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 332

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Destina-se aos munícipes que realizarem obras ou reformas em imóveis no Município de Alto Santo de forma regularizada e certificada pela Prefeitura através do Alveará de Construção, seguindo as normas e a legislação vigente do Município. E determinar um responsável técnico pela execução da obra.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 372

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Destina-se aos munícipes que realizarem o funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município de Alto Santo, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas, para que possam dar início as suas atividades de forma regularizada será obrigatório o Alvará de Funcionamento.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 360

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 301

CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 328

CONSULTA DAS DESPESAS

Consulta detalhada das despesas

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 265

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.

Categoria: LAI

Visualizações: 314

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LAI

Visualizações: 291

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.

Categoria: LAI

Visualizações: 278

CONSULTA DAS RECEITA

Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 273

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 267

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados

Categoria: LAI

Visualizações: 299

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

Visualizações: 278

CONSULTA DE CREDORES

Consulta detalhada dos fornecedores

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 275

CONSULTA DE GESTORES ANTERIORES

Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 279

CONSULTA DO ORÇAMENTO

Consulta orçamento

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 268

CONSULTA DO PPA

Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 299

CONSULTA DO RGF

Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 275

CONSULTA DO RREO

Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 273

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Lista de todos os decretos municipais.

Categoria: LAI

Visualizações: 306

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Categoria: LAI

Visualizações: 280

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 305

CONSULTAS (PASEP, FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSÃO EMERGENCIAL)

Destina-se aos servidores e ex-servidores públicos do Município de Alto Santo que necessitam identificar seu abono salarial, no caso do PASEP, e comprovar atividade rural no caso do bolsão.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 333

DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE; EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR; EMISSÃO DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR; CARTEIRA DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO

Declaração - Comprovação de escolaridade para fins empregatícios; Histórico Escolar - Como comprovação de termino de curso para ingresso no Ensino Médio. Transferência Escolar - Para comprovação de escolaridade quando o aluno sai do município. Carteira de Estudante Universitário - Para deslocamento no transporte Alto Santo Limoeiro do Norte.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 375

EMISSÃO DA GUIA DE ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS)

Destina-se aos munícipes que realizarem a transferência da titularidade de um imóvel por meio de compra e venda no Município de Alto Santo e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 446

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Destina-se aos servidores e ex-servidores públicos do Município de Alto Santo que necessitam comprovar seus períodos de contribuição para fins de aposentadoria.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 290

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Destina-se as pessoas físicas e jurídicas que desejam confirmar não haver pendências financeiras ou processuais no Município de Alto Santo.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 790

EMISSÃO DE DECLARAÇÕES (DE PERÍODO TRABALHADO, DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMO, PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO, PARA ATUALIZAÇÃO DO CNIS JUNTO AO INSS)

Destina-se aos servidores e ex-servidores públicos do Município de Alto Santo que necessitam comprovar vínculo empregatício por motivos diversos.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 339

EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Destina-se aos prestadores de serviços realizados nas mais diversas áreas no Município de Alto Santo.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 466

EMISSÃO DE OUTROS DOCUMENTOS (RAIS, CONTRACHEQUE, FICHA FINANCEIRA, DIRF – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E IRRF)

Destina-se aos servidores e ex-servidores público municipal do Município de Alto Santo que necessitam desses documentos por motivos diversos.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 321

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