“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE ÀS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO NOMINAL EM ANEXO.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SÍTIO BOM JESUS.”

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO E APROVEITAMNTO DAS SUBSTÂNCIAS MINEIRAIS ESPECIFICADAS NA LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “COMPLEXO ESPORTIVO GABRIEL DIÓGENES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE “RUA FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA”.

PACTO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE VISANDO AO BOM FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E COOPERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E A ZETRASOFT LTDA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO Nº. 063/2025 - SECGOV - AO BANCO DO BRADESCO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

OFÍCIO Nº. 024/2025 - SECGOV - AO BANCO DO BRADESCO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

VIMOS PELO PRESENTE, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE NOSSO CADASTRO, INFORMAR OS CARGOS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS A PRATICAR OS ATOS ABAIXO RELACIONADOS À ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO CNPJ 09.147.189/0001-14 DE TITULARIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO – IPASA NESSA INSTITUIÇÃO.

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO CNPJ: 07.891.666/0001-26

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 38.030.746/0001-10

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84

SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 12.041.368/0001-87

CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO EXERCÍCIO DE 2019.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO AS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, NOS TERMOS DO ART.116.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA P AULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2012. PARECER PRÉVIO. NÃO REPASSE DE CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AFRONTA AO ART. 74 DA CF/88. CONTAS IRREGULARES.