Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Destina-se aos munícipes que realizarem o funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município de Alto Santo, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas, para que possam dar início as suas atividades de forma regularizada será obrigatório o Alvará de Funcionamento.

Informações atualizadas em: 31/01/2023 08:38:17

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  • DIRIGIR-SE AO SETOR DE TRIBUTOS

    O solicitante deverá comparecer no setor de tributos, no horário de funcionamento munido dos documentos do comprador e vendedor: RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E ESCRITURA DO IMÓVEL.

  • DOCUMENTOS LAUDO TÉCNICO (ADQUIRIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA)
  • ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
Realizada conforme demanda recebida pelo setor de tributos, cidadão praticamente recebe sua requisição de forma tempestiva e diariamente de segunda-feira à sexta-feira.
Segunda à Quinta: Das 07:00h às 11:30h e 13:30h às 17:00h e Sexta-feira Das 07:00h às 13:00h.
Valor cobrado de acordo com o tamanho da área do estabelecimento.
PRESENCIALMENTE: Deslocar-se para o setor de tributos da prefeitura municipal de Alto Santo, sito na rua Joaquim de Paula Nogueira, nº 232 Centro.
ONLINE: Por meio do e-mail tributos@altosanto.ce.gov.br
tributos@altosanto.ce.gov.br / (88) 9.9628-0521
tributos@altosanto.ce.gov.br / (88) 9.9628-0521
  • SETOR DE TRIBUTOS

    Endereço: RUA JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA, Nº 232 CENTRO

  • SETOR DE TRIBUTOS

    88996280521

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Telefone:
(88) 999740307
Email:
financas@altosanto.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:00H AS 11:30H E 13:30H AS 17:00H E SEXTA-FEIRA DAS 07:00H AS 13:00H
Endereço:
RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA, 198CENTRO, CEP:62970-000

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