Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Destina-se aos munícipes que realizarem obras ou reformas em imóveis no Município de Alto Santo de forma regularizada e certificada pela Prefeitura através do Alveará de Construção, seguindo as normas e a legislação vigente do Município. E determinar um responsável técnico pela execução da obra.

Informações atualizadas em: 31/01/2023 09:16:21

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  • DIRIGIR-SE AO SETOR DE TRIBUTOS

    O solicitante deverá comparecer junto a sede do setor de tributos da prefeitura municipal de Alto Santo, no horário de funcionamento, munido dos documentos necessários.

  • LAUDO TÉCNICO (ADQUIRIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO)
  • ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
Realizada conforme demanda recebida pelo setor de tributos, cidadão praticamente recebe sua requisição de forma tempestiva e diariamente de segunda-feira à sexta-feira.
Segunda à Quinta: Das 07:00h às 11:30h e 13:30h às 17:00h e Sexta-feira Das 07:00h às 13:00h.
Valor cobrado licença para Construção: R$ 1,12 por metro quadrado.
Valor cobrado licença para Reforma: R$ 1,00 por metro quadrado.
Presencialmente na sede do setor de tributos, sito na rua Joaquim de Paula Nogueira, nº 232 Centro. De forma online, por meio do e-mail tributos@altosanto.ce.gov.br.
tributos@altosanto.ce.gov.br / (88) 9.9628-0521
tributos@altosanto.ce.gov.br / (88) 9.9628-0521
  • SETOR DE TRIBUTOS

    Endereço: RUA JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA, Nº 232 CENTRO

  • SETOR DE TRIBUTOS

    88996280521

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Telefone:
(88) 999740307
Email:
financas@altosanto.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:00H AS 11:30H E 13:30H AS 17:00H E SEXTA-FEIRA DAS 07:00H AS 13:00H
Endereço:
RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA, 198CENTRO, CEP:62970-000

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