Prefeitura de Alto Santo

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.891.666/0001-26

Telefone: (88) 9.9974-0089

E-MAIL: juridico@altosanto.ce.gov.br / pgmaltosantoce@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA - DAS 07:00H AS 11:30H E 13:30H AS 17:00H

Endereço: RUA CORONEL SIMPLÍCIO BEZERRA, Nº 198 - CENTRO - CEP: 62.970-000
SALA JURÍDICO

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais, além de propor soluções e conferir segurança jurídica aos atos da administração em juízo ou fora dele. Assim, a Procuradoria atende a administração direta, autarquias, fundações e entidades paraestatais.

Visão

Posicionar o órgão como referência estadual na entrega de soluções jurídicas para administração pública municipal, pela excelência no assessoramento jurídico, compartilhando tecnologia e conhecimento.

Valores

proatividade;

Comprometimento com o interesse público;

ética;

efetividade;

cooperação;

Funções

A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE	11/01/2021	05/05/2022

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE	11/01/2021	05/05/2022

Setores

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	(98) 4199-93	juridico@altosanto.ce.gov.br
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA	(88) 99974-0314	juridico@altosanto.ce.gov.br

PARECER JURÍDICO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PARECER JURÍDICO: 045/2022

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL.

25/07/2022

PARECER JURÍDICO: 048/2021

REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA.

06/04/2021