PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.891.666/0001-26

Telefone: (88) 9.9974-0089

E-MAIL: juridico@altosanto.ce.gov.br / pgmaltosantoce@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA - DAS 07:00H AS 11:30H E 13:30H AS 17:00H

Endereço: RUA CORONEL SIMPLÍCIO BEZERRA, Nº 198 - CENTRO - CEP: 62.970-000
SALA JURÍDICO

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais, além de propor soluções e conferir segurança jurídica aos atos da administração em juízo ou fora dele. Assim, a Procuradoria atende a administração direta, autarquias, fundações e entidades paraestatais.
   
Visão
Posicionar o órgão como referência estadual na entrega de soluções jurídicas para administração pública municipal, pela excelência no assessoramento jurídico, compartilhando tecnologia e conhecimento.
   
Valores
proatividade;
Comprometimento com o interesse público;
ética;
efetividade;
cooperação;
   
Funções
A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE 11/01/2021 05/05/2022

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE 11/01/202105/05/2022

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (98) 4199-93
juridico@altosanto.ce.gov.br
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (88) 99974-0314
juridico@altosanto.ce.gov.br

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