PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 003 (ANÁLISE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE).
03/07/2023 LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA 479
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
