Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 137/1978 23/10/1978 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.Acessar Lei Municipal: 136/1978 26/09/1978 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Estrutura Organizacional: 135/1978 26/09/1978 · AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 134/1978 26/09/1978 · DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 133/1978 26/09/1978 · ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 132/1978 26/09/1978 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977.Acessar Lei Municipal: 131/1978 26/09/1978 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977.Acessar Lei Municipal: 130/1978 29/08/1978 · DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO.Acessar Lei Municipal: 129/1978 17/08/1978 · AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP.Acessar Lei Municipal: 128/1978 27/06/1978 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 127/1978 27/06/1978 · AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M.Acessar Lei Municipal: 126/1978 27/06/1978 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 125/1978 04/05/1978 · CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 124/1978 04/05/1978 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS.Acessar Lei Municipal: 123/1978 21/03/1978 · ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 122/1978 02/03/1978 · DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO.Acessar Lei Municipal: 121/1978 01/03/1978 · DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 116/1977 21/11/1977 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.Acessar Lei Municipal: 115/1977 16/10/1977 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 114/1977 01/09/1977 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 113/1977 29/08/1977 · ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE.Acessar Lei Municipal: 112/1977 08/08/1977 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 111/1977 27/05/1977 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 110/1977 27/05/1977 · AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 109/1977 27/05/1977 · MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.Acessar Lei Municipal: 108/1977 17/05/1977 · AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 107/1977 27/04/1977 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 24/1965 08/02/1965 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SETOR LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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