Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 202/1984 20/08/1984 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 201/1984 20/08/1984 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 200/1984 29/05/1984 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 199/1984 29/05/1984 · AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP.Acessar Lei Municipal: 198/1984 16/04/1984 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 197/1984 21/03/1984 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 196/1984 06/03/1984 · DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 194/1984 02/03/1984 · DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS.Acessar Estrutura Organizacional: 193/1984 29/02/1984 · MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 192/1983 22/11/1983 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 191/1983 12/11/1983 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.Acessar Lei Municipal: 190/1983 18/10/1983 · DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 189/1983 13/04/1983 · DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO.Acessar Lei Municipal: 188/1982 07/12/1982 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 187/1982 26/11/1982 · CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 185/1982 22/09/1982 · DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES.Acessar Lei Municipal: 184/1982 30/08/1982 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 183/1982 20/04/1982 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 182/1982 20/04/1982 · AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M.Acessar Lei Municipal: 181/1982 20/04/1982 · AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2.Acessar Lei Municipal: 180/1981 06/11/1981 · AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO.Acessar Lei Municipal: 179/1981 06/11/1981 · DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES.Acessar Lei Municipal: 178/1981 06/11/1981 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.Acessar Lei Municipal: 177/1981 19/10/1981 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 176/1981 14/09/1981 · AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA.Acessar Lei Municipal: 175/1981 04/09/1981 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 174/1981 04/09/1981 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 173/1981 03/06/1981 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 172/1981 06/05/1981 · AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS.Acessar Lei Municipal: 171/1981 12/03/1981 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER.Acessar

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