Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 745 registros

LEI MUNICIPAL: 164/1980 27/10/1980

27/10/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 163/1980 15/10/1980

15/10/1980

AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP

LEI MUNICIPAL: 162/1980 15/10/1980

15/10/1980

AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM.

LEI MUNICIPAL: 161/1980 15/10/1980

15/10/1980

AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO.

LEI MUNICIPAL: 160/1980 15/10/1980

15/10/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 159/1980 23/09/1980

23/09/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 158/1980 23/09/1980

23/09/1980

AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 157/1980 22/07/1980

22/07/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 156/1980 22/07/1980

22/07/1980

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 155/1980 30/06/1980

30/06/1980

AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 154/1980 30/06/1980

30/06/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL.

LEI MUNICIPAL: 153/1980 30/04/1980

30/04/1980

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 152/1980 29/02/1980

29/02/1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA.

LEI MUNICIPAL: 151/1979 27/11/1979

27/11/1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

LEI MUNICIPAL: 150/1979 27/11/1979

27/11/1979

AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

LEI MUNICIPAL: 149/1979 20/11/1979

20/11/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA.

LEI MUNICIPAL: 148/1979 22/10/1979

22/10/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.

LEI MUNICIPAL: 147/1979 29/08/1979

29/08/1979

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 146/1979 29/08/1979

29/08/1979

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 145/1979 29/08/1979

29/08/1979

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR.

LEI MUNICIPAL: 144/1979 29/08/1979

29/08/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 143/1979 29/08/1979

29/08/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 142/1979 16/08/1979

16/08/1979

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 141/1979 30/04/1979

30/04/1979

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL: 140/1979 16/04/1979

16/04/1979

AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M.

LEI MUNICIPAL: 139/1979 16/04/1979

16/04/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 138/1978 01/12/1978

01/12/1978

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.

LEI MUNICIPAL: 137/1978 23/10/1978

23/10/1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

LEI MUNICIPAL: 136/1978 26/09/1978

26/09/1978

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 135/1978 26/09/1978

26/09/1978

AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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