Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 353/1998 20/05/1998 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.Acessar Lei Municipal: 352/1998 23/04/1998 · CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA.Acessar Lei Orgânica Municipal: 000/1998 17/03/1998 · LEI ORGANICA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 351/1998 13/02/1998 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45.Acessar Lei Municipal: 350/1997 29/12/1997 · DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 349/1997 01/12/1997 · AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES.Acessar Lei Municipal: 348/1997 20/11/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT.Acessar Lei Municipal: 347/1997 19/11/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.Acessar Lei Municipal: 346/1997 01/09/1997 · AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M.Acessar Lei Municipal: 345/1997 01/09/1997 · AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 344/1997 01/09/1997 · AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 343/1997 01/09/1997 · AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE.Acessar Lei Municipal: 342/1997 01/09/1997 · CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 341/1997 01/09/1997 · AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO.Acessar Lei Municipal: 340/1997 01/09/1997 · AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO.Acessar Lei Municipal: 339/1997 25/07/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT.Acessar Lei Municipal: 338/1997 13/06/1997 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 337/1997 13/06/1997 · AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO.Acessar Lei Municipal: 336/1997 13/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR.Acessar Lei Municipal: 335/1997 13/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 334/1997 13/06/1997 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 333/1997 10/06/1997 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 332/1997 30/05/1997 · CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 331/1997 20/05/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.Acessar Lei Municipal: 330/1997 08/04/1997 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Lei Municipal: 329/1997 17/02/1997 · DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.Acessar Lei Municipal: 328/1996 12/11/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.Acessar Codigo de Posturas do Município: /1996 30/07/1996 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 326/1996 22/07/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 325/1996 22/07/1996 · DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS.Acessar

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