Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 455/2007 25/05/2007 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO.Acessar Lei Municipal: 453/2007 16/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Acessar Lei Municipal: 454/2007 11/05/2007 · INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA.Acessar Lei Municipal: 450/2007 04/04/2007 · DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 452/2007 30/03/2007 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 451/2007 30/03/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 449/2007 09/03/2007 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 448/2007 09/03/2007 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 447/2006 18/12/2006 · CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 446/2006 17/11/2006 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME.Acessar Lei Municipal: 445/2006 17/11/2006 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FMAS.Acessar Lei Municipal: 443/2006 17/11/2006 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA.Acessar Lei Municipal: 442/2006 01/09/2006 · DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO.Acessar Lei Municipal: 441/2006 12/05/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA.Acessar Lei Municipal: 439/2006 05/05/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE COMDEMA.Acessar Lei Municipal: 438/2006 07/04/2006 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Acessar Lei Municipal: 437/2006 07/04/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 434/2006 10/03/2006 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 433/2006 10/03/2006 · ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 432/2005 10/11/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar Lei Municipal: 429/2005 10/11/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.Acessar Lei Municipal: 428/2005 27/10/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 431/2005 20/10/2005 · TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.Acessar Lei Municipal: 425/2005 02/09/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA.Acessar Lei Municipal: 430/2005 08/07/2005 · ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005.Acessar Lei Municipal: 424/2005 08/07/2005 · CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 423/2005 08/07/2005 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS.Acessar Lei Municipal: 422/2005 16/06/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI.Acessar Lei Municipal: 421/2005 13/06/2005 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS.Acessar Lei Municipal: 418/2005 03/05/2005 · ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL.Acessar

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