Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 517/2009 30/03/2009 · ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.Acessar Lei Municipal: 516/2009 30/03/2009 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 515/2009 16/03/2009 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.Acessar Lei Municipal: 514/2009 16/03/2009 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.Acessar Lei Municipal: 513/2009 16/03/2009 · DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO.Acessar Lei Municipal: 512/2009 16/03/2009 · ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.Acessar Lei Municipal: 511/2009 02/02/2009 · CRIA O DISTRITO DE CABRITO.Acessar Lei Municipal: 510/2009 02/02/2009 · CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS.Acessar Lei Municipal: 509/2009 02/02/2009 · CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ.Acessar Lei Municipal: 508/2009 02/02/2009 · CRIA O DISTRITO DE BATOQUE.Acessar Lei Municipal: 507/2009 02/02/2009 · CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE.Acessar Lei Municipal: 506/2009 02/02/2009 · CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.Acessar Lei Municipal: 505/2009 02/02/2009 · CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN.Acessar Lei Municipal: 504/2008 05/12/2008 · CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.Acessar Lei Municipal: 502/2008 03/11/2008 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 501/2008 25/09/2008 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012.Acessar Lei Municipal: 503/2008 21/09/2008 · CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN.Acessar Lei Municipal: 500/2008 19/09/2008 · FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.Acessar Lei Municipal: 498/2008 13/06/2008 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 497/2008 13/06/2008 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 496A/2008 30/04/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 495/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO.Acessar Lei Municipal: 494/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ.Acessar Lei Municipal: 493/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 492/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES.Acessar Lei Municipal: 491/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO.Acessar Lei Municipal: 490/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS.Acessar Lei Municipal: 489/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA.Acessar Lei Municipal: 488/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO.Acessar Lei Municipal: 487/2008 11/04/2008 · CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON