AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M.
ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO.
CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN.
CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012.
CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN.
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA.
