Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 548/2010 18/04/2010 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.Acessar Lei Municipal: 547/2010 18/04/2010 · DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPVS.Acessar Lei Municipal: 546/2010 29/03/2010 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.Acessar Lei Municipal: 545/2010 29/03/2010 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO.Acessar Lei Municipal: 544/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE.Acessar Lei Municipal: 543/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE.Acessar Lei Municipal: 542/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO.Acessar Lei Municipal: 541/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO.Acessar Lei Municipal: 540/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS.Acessar Lei Municipal: 539/2010 18/03/2010 · AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ.Acessar Lei Municipal: 538/2010 18/03/2010 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 537/2010 18/03/2010 · NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA.Acessar Lei Municipal: 536/2010 29/01/2010 · AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV.Acessar Lei Municipal: 535/2009 21/12/2009 · INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 534/2009 11/12/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Acessar Lei Municipal: 533/2009 11/12/2009 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 532/2009 08/12/2009 · AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA.Acessar Lei Municipal: 531/2009 02/12/2009 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO GMAS.Acessar Lei Municipal: 530/2009 18/11/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.Acessar Lei Municipal: 529/2009 04/09/2009 · DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE.Acessar Lei Municipal: 528/2009 04/09/2009 · DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE.Acessar Lei Municipal: 527/2009 04/09/2009 · DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO.Acessar Lei Municipal: 526/2009 04/09/2009 · DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS.Acessar Lei Municipal: 525/2009 04/09/2009 · DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ.Acessar Lei Municipal: 524/2009 04/09/2009 · DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE.Acessar Lei Municipal: 522/2009 25/06/2009 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 521/2009 15/05/2009 · AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL.Acessar Lei Municipal: 518/2009 27/04/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.Acessar Lei Municipal: 520/2009 24/04/2009 · AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M.Acessar Lei Municipal: 519/2009 24/04/2009 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON