Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Emenda: 01/2005 07/04/2005 · EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 416/2004, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 417/2005 26/01/2005 · ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 416/2004 13/12/2004 · INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 415/2004 26/11/2004 · AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO.Acessar Lei Municipal: 414/2004 22/11/2004 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA.Acessar Lei Municipal: 412/2004 29/10/2004 · SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO.Acessar Lei Municipal: 411/2004 14/09/2004 · AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS.Acessar Lei Municipal: 413/2004 12/09/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.Acessar Lei Municipal: 409/2004 24/05/2004 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI.Acessar Lei Municipal: 408/2004 10/05/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.Acessar Lei Municipal: 407/2004 05/04/2004 · ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO.Acessar Lei Municipal: 406/2003 26/12/2003 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 404/2003 17/11/2003 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA.Acessar Lei Municipal: 402/2003 20/05/2003 · AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA.Acessar Lei Municipal: 401/2003 20/05/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.Acessar Lei Municipal: 400/2003 15/04/2003 · AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA.Acessar Lei Municipal: 399/2003 15/04/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.Acessar Lei Municipal: 398/2002 25/11/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Acessar Lei Municipal: 397/2002 17/09/2002 · INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 396/2002 17/09/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Acessar Lei Municipal: 395/2002 10/06/2002 · AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 394/2002 04/06/2002 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 393/2002 25/04/2002 · AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2.Acessar Lei Municipal: 391/2001 29/11/2001 · MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 390/2001 29/11/2001 · MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS.Acessar Lei Municipal: 389/2001 16/11/2001 · AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES.Acessar Lei Municipal: 387/2001 14/11/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.Acessar Lei Municipal: 388/2001 09/11/2001 · CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 386/2001 29/10/2001 · DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 385/2001 29/10/2001 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS CACIMBÃO.Acessar

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