Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 750 registros

LEI MUNICIPAL: 296/1994 29/06/1994

29/06/1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

LEI MUNICIPAL: 295/1994 10/05/1994

10/05/1994

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.

LEI MUNICIPAL: 294/1994 18/04/1994

18/04/1994

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.

LEI MUNICIPAL: 293/1994 29/03/1994

29/03/1994

AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M.

LEI MUNICIPAL: 292/1994 29/03/1994

29/03/1994

AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M.

LEI MUNICIPAL: 291/1994 29/03/1994

29/03/1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS.

LEI MUNICIPAL: 290/1994 03/03/1994

03/03/1994

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 288/288 16/11/1993

16/11/1993

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 289/1993 16/11/1993

16/11/1993

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ.

LEI MUNICIPAL: 286/1993 16/11/1993

16/11/1993

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO.

LEI MUNICIPAL: 285/1993 09/11/1993

09/11/1993

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 284/1993 05/10/1993

05/10/1993

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 283/1993 05/10/1993

05/10/1993

AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M.

LEI MUNICIPAL: 282/1993 21/09/1993

21/09/1993

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA.

LEI MUNICIPAL: 281/1993 31/08/1993

31/08/1993

AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 HA.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 280/1993 16/08/1993

16/08/1993

CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 279/1993 16/08/1993

16/08/1993

AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS.

LEI MUNICIPAL: 278/1993 21/06/1993

21/06/1993

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO.

LEI MUNICIPAL: 277/1993 21/06/1993

21/06/1993

MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90.

LEI MUNICIPAL: 276/1993 21/06/1993

21/06/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 275/1993 21/06/1993

21/06/1993

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 274/1993 08/06/1993

08/06/1993

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994.

LEI MUNICIPAL: 273/1993 25/05/1993

25/05/1993

AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS.

LEI MUNICIPAL: 272/1993 10/05/1993

10/05/1993

AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 HA.

LEI MUNICIPAL: 271/1993 09/03/1993

09/03/1993

CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 270/1993 01/03/1993

01/03/1993

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 269/1992 17/12/1992

17/12/1992

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 268/1992 18/11/1992

18/11/1992

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

LEI MUNICIPAL: 267/1992 03/09/1992

03/09/1992

AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS.

LEI MUNICIPAL: 266/1992 03/09/1992

03/09/1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.

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