Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 384/2001 29/10/2001 · CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA.Acessar Lei Municipal: 383/2001 11/10/2001 · CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ.Acessar Lei Municipal: 382/2001 04/07/2001 · AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2.Acessar Lei Municipal: 381/2001 09/06/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004.Acessar Lei Municipal: 380/2001 08/06/2001 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 379/2001 16/05/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.Acessar Lei Municipal: 378/2001 04/05/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.Acessar Lei Municipal: 377/2001 04/04/2001 · AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS.Acessar Lei Municipal: 376/2001 23/03/2001 · AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO.Acessar Lei Municipal: 375/2001 23/03/2001 · CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 374/2001 15/03/2001 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS.Acessar Lei Municipal: 373/2000 16/11/2000 · DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 372/2000 14/11/2000 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA.Acessar Lei Municipal: 370/2000 21/09/2000 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 369/2000 17/05/2000 · DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO.Acessar Lei Municipal: 368/2000 17/05/2000 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 367/2000 04/05/2000 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 366/2000 04/04/2000 · AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 365/2000 02/03/2000 · ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96.Acessar Lei Municipal: 364/1999 16/11/1999 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC.Acessar Lei Municipal: 363/1999 16/11/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.Acessar Lei Municipal: 362/1999 24/09/1999 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 361/1999 17/05/1999 · AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M.Acessar Lei Municipal: 360/1999 17/05/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.Acessar Lei Municipal: 359/1999 05/04/1999 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.Acessar Lei Municipal: 358/1999 15/03/1999 · AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC.Acessar Lei Municipal: 357/1998 25/11/1998 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MAG.Acessar Lei Municipal: 356/1998 25/11/1998 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS.Acessar Lei Municipal: 355/1998 25/11/1998 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.Acessar Lei Municipal: 354/1998 25/05/1998 · AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6.Acessar

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