ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ.
AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2.
ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78.
CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU.
ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS.
AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M.
AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS.
