Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 170/1981 12/03/1981 · AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO.Acessar Lei Municipal: 167/1981 13/02/1981 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.Acessar Lei Municipal: 166/1980 18/11/1980 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA.Acessar Lei Municipal: 164/1980 27/10/1980 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 163/1980 15/10/1980 · AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESPAcessar Lei Municipal: 162/1980 15/10/1980 · AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM.Acessar Lei Municipal: 161/1980 15/10/1980 · AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO.Acessar Lei Municipal: 160/1980 15/10/1980 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 159/1980 23/09/1980 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 158/1980 23/09/1980 · AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 157/1980 22/07/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 156/1980 22/07/1980 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Acessar Lei Municipal: 155/1980 30/06/1980 · AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL.Acessar Lei Municipal: 154/1980 30/06/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL.Acessar Lei Municipal: 153/1980 30/04/1980 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 152/1980 29/02/1980 · DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 151/1979 27/11/1979 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.Acessar Lei Municipal: 150/1979 27/11/1979 · AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.Acessar Lei Municipal: 149/1979 20/11/1979 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA.Acessar Lei Municipal: 148/1979 22/10/1979 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.Acessar Lei Municipal: 147/1979 29/08/1979 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 146/1979 29/08/1979 · AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 145/1979 29/08/1979 · AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR.Acessar Lei Municipal: 144/1979 29/08/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 143/1979 29/08/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 142/1979 16/08/1979 · AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.Acessar Lei Municipal: 141/1979 30/04/1979 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.Acessar Lei Municipal: 140/1979 16/04/1979 · AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M.Acessar Lei Municipal: 139/1979 16/04/1979 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 138/1978 01/12/1978 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.Acessar

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