RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.
Nomeação, Agente: Aline dos Santos de Aquino, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
Exoneração, Agente: Francisco Deusimar Chaves Morais, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADICIONAL DE PLANEJAMENTO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Maryane de Sousa Alves Diogenes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Articulação Governamental
Exoneração, Agente: Antonio Astre Diogenes Cabo, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Articulação Governamental
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Especial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
NOMEA A COMISSÃO DE LICITAÇAO E PREGÃO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO.
INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
Exoneração, Agente: Maria Irisneila Gadelha Sousa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistencia Social, Empreendedorismo, Trabalho e Habitação
RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS.
Nomeação, Agente: Francisco Deusimar Chaves Morais, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
Exoneração, Agente: Carlos Vinícius Damaceno Bessa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
