DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA O ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ALTO SANTO - CE, DESTINADO À FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS, FINANCIADOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 27 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA MARIA SUCORRO DIOLINO".
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 2021, ESPECIFICAMENTE O ART. 2º, INCISO I DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM DESFAVOR DA EMPRESA ARCTURO CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.077.025/0001-81, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240374, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PALCO FIXO COBERTO NA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE À ARENA COLISEU SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.
NOMEAR O(A) SR(A). EMANUEL BATISTA DE MEDEIROS, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.414.533-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 13, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
NOMEAR O(A) SR(A). CARLOS ALMIR BEZERRA DE SOUZA, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.953.763-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, SÍMBOLO EXE 3, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
NOMEAR O(A) SR(A). EDILEUZA CHAVES MAIA, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.959.423-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OCUPADO PELO(A) SERVIDOR(A) MARIA ZULEIDE MARTINS DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB N° XXX.014.263-XX, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Joaquim Bezerra Paula".
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Severiano Maurício da Silva".
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Raimundo dos Reis Félix".
EXONERAR A PEDIDO O(A) SR(A). MACIELE CARVALHO CAVALCANTE, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.338.854-XX, DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXONERAR, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO GOMES SOBRINHO, MATRÍCULA Nº 195215-3, DO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM EFEITOS A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EXONERAR A PEDIDO O(A) SR(A). ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA MAIA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.614.703-XX, DO CARGO EFETIVO DE PROF. EDUC. BÁSICA II - MATEMÁTICA LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CEDER O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO EM CONTABILIDADE, JOSÉ HUGO MOTA DIOGENES PINHEIRO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.414.653-XX, MATRÍCULA Nº 195141-6, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO SEU CARGO PERANTE O ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 2023, ESPECIFICAMENTE O ART. 7º, INCISO I E II DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE JOÃO ALVES DE MEDEIROS (RUA DANDOCA).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE FRANCISCA DO CARMO RÊGO DE FRANÇA (RUA DONA CARMEN)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA ÉDER DIÓGENES NOGUEIRA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA EDGAR HOLANDA MAGALHÃES.
PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: MARIA LICA GUERRA".
Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA: Raimundo Felizardo Guerra".
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA: Raimunda Lima Bezerra Viera.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA: José Honorato de Santana.
DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DO(A) AGENTE PÚBLICO(A) M.A.D.S., MATRÍCULA Nº 194420-7, PELAS SUPOSTAS PRÁTICAS ATRIBUÍDAS NOS DOCUMENTOS ANEXOS, PREVISTAS NO ART.4º, IV E VI DA LEI Nº 307/1995, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PRAZO.
EMENDA: Altera o inciso I do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, para adequá-lo às disposições da Constituição Federal sobre o afastamento do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências.
ALTERAR OS SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, COM MANDATO VIGENTE DE 01 JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
