DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO PÚBLICA DO CEARÁ (RECIGP) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA O TITULAR DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA A REDE ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO PÚBLICA DO CEARÁ (RECIGP) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO"

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS".

REVOGAR A PORTARIA Nº 069/2021 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

EXONERAR O(A) SR. (A) RENATO ALVES MONTEIRO, PORTADOR DO CPF: 019.573.013-50, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ÁGRARIO E MEIO AMBIENTE.

EXONERAR O(A) SR(A). LUANA MAIA MEDEIROS, PORTADOR(A) DO CPF N° 075.580.973-47, DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO.

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta conduta irregular entre servidores do hospital Maternidade Santa Rita de Cássia.

DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO COM O FIM DE AVERIGUAR A SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO PASSADA, CONFORME INFORMADO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, CIDADÃO JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LOCAIS EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DE ACORDO COM O QUE DISPÕES A LEI MUNICIPAL N°422/2005 DE 16 JUNHO DE 2005. RESOLVE: ART. 1°. ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI.

EXONERAR O(A) SR.(A) LEANDRO GUERRA CABÓ ARAÚJO, PORTADOR DO CPF: 839.215.913-68, DO CARGO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO.

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR ANTÔNIO VICTOR MAIA NEVES, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS OFÍCIOS DA SMS Nº 110, 140-B, 181, 260, 304, 349, 397, TODOS DE 2021.

REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA ESTÁVEL ART. 145, II DA LEI 307/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). DECISÃO JUDICIAL.

NOMEAR O(A) SR(A). MICHELLE RODRIGUES NEVES, PORTADOR (A) DO CPF N° 009.116.083-97, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR DE POLITICAS DE JUVENTUDE, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR O(A) SR. (A) LUANA MAIA MEDEIROS, PORTADORA DO CPF 075.580.973-47, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

EXONERAR SR. (A) EUGENIO PARCELIO CARNEIRO ROLIM, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE.

EXONERAR O(A) SR.(A) ANTONIO WELLINGTON OLIVEIRA PINTO, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE.

FIXA O DETALHEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar os aumentos consideráveis da Contribuição de iluminação Pública, relatados pelos munícipes.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021.

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de apurar e imputar à empresa MAVI DISTRIBUIDORA LTDA as sanções contratuais e legais.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.