DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB.
ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR MARIA HELIOFABIA BEZERRA DA SILVA AO CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, LOTADO NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
NOMEAR LÍVIA MAIA XAVIER AO CARGO DE COORDENADOR DE NORMATIZAÇÃO, LOTADO NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
NOMEAR FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS AO CARGO DE COORDENADOR DE OUVIDORIA E TRANSPARENCIA, LOTADO NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REINTEGRADA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A SENHORA MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES, SENDO-LHE ASSEGURADOS TODOS OS SEUS DIREITOS.
NOMEAR OS(AS) SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUADRIÊNIO - CMAEQ.
NOMEAR LAYNANDA GUERRA MUNIZ AO CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, LOTADO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
EXONERAR A SERVIDORA NATÁLIA ALVES VIANA OCUPANTE DE CARGO DE ENFERMEIRO, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE.
EXONERAR POR MOTIVO DE ABANDONO DE CARGO RÉVIA RIBEIRO CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE.
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.
RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM.
EXONERAR SHEILA GOMES FREIRE DO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.
FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016).
ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0
EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR A CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL ANTÔNIO ROGÉRIO DE CARVALHO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO POSTO DO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DO ADMINISTRADO SR. EDILEUDO FELÍCIO RODRIGUES, EM RAZÃO DA NULIDADE DO TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2020, E DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
NOMEAR FRANCISCO ROBERTO DE JESUS AO CARGO DE SUPERVISOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.
NOMEAR HEITOR AMORIM MUNIZ AO CARGO DE DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.
