Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Alto Santo/CE.

NOMEAR O(A) SR(A). PEDRO ÍTALO DAS NEVES OLIVEIRA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.577.283 -XX, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR PREVIDENCIARIO, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO (A) NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR O(A) SR(A). SILVERIO LEANDRO BARCELOS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.052.916-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE MÍDIA E REDES SOCIAIS, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR O(A) SR(A). ODELON HERBERT MELO NAPOLIAO, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.870.093-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE MÍDIA E REDES SOCIAIS, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 10 DE JULHO DE 2017 SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇAO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAR, O(A) SR(A) DIEGO ONILTON COSTA SALES, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.012.503 -XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR O(A) SR(A). ODELON HERBERT MELO NAPOLIAO, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.870.093-XX, DO CARGO DE SUPERVISOR PREVIDENCIÁRIO, LOTADO(A) NA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO.

ALTERA O CAPUT DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO (PMSBAS), PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

Cria os cargos de Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SRS.(AS) CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR O(A) SR(A). FRANCISCO SÁVIO NUNES DIOGENES , PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.541.623-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR DE ESPORTE, SÍMBOLO EXE 010, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR, O(A) SR(A). WAGNER BANDEIRA DA SILVA, PORTADOR (A) DO CPF Nº XXX. 296.653 -XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

EXONERAR O(A) SR(A). ANTONIO RENATO MAIA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX. 561.793-XX, DO CARGO DE SUPERVISOR DE ESPORTE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR O(A) SR(A). RAIMUNDO NONATO NEVES ANSELMO, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.593.663-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO EXE 7, LOTADO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CRIADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR, O(A) SR(A). RUTH ARAUJO DE MATOS, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.112.763-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

EXONERAR O(A) SR(A). FRANCISCO ROGERIO FILHO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX. 675.563 -XX, DO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EXONERAR O(A) SR(A). CARLOS VINICIUS NAPOLEAO NOBRE, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.155.243-XX, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EXONERAR O(A) SR(A). MARIA MOURA OLIVEIRA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.737.783-XX, DO CARGO DE SECRETÁRIA(O) ADJUNTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, O(A) SR(A). NARA RAYSSA SILVA CHAVES, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.863.893-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). BRUNA ROCHA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.826.813-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). FRANCISCO SAVIO SILVA ALVES, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.258.533-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA EDIFÍCIO PÚBLICO, MELHORAMENTO DE CENTRO DE POPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

NOMEAR O(A) SR(A). KATIA MALENA CRISPIM BEZERRA, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.516.023-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 13, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR O(A) SR(A). MARIA SABRINA NUNES DIOGENES, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.541.643-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 013, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

EXONERAR O(A) SR(A). KATIA MALENA CRISPIM BEZERRA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.516.023-XX, DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXONERAR O(A) SR(A). MARIA SABRINA NUNES DIOGENES, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.541.643-XX, DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

NOMEAR O(A) SR(A). CICERO ANTONIO DA SILVA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.846.923-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, SÍMBOLO EXE 3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR, O(A) SR(A) LUCIMEIRE BIBIANA DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.646.123-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR PEDAGOGO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR, O(A) SR(A) DANUBIO LOPES DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.891.173-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR PEDAGOGO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.