Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Estrutura Organizacional: 007/2022 27/09/2022 · EXTINGUE SECRETARIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 841/2022 20/09/2022 · "ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, ART. 2º, DA LEI Nº 716/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018."Acessar Lei Municipal: 840/2022 20/09/2022 · DENOMINA BAIRRO DESCRITO EM MEMORIAL ANEXADO, PARA BAIRRO CHICO ENÉAS.Acessar Lei Municipal: 839/2022 29/08/2022 · INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO REFERIDO PROGRAMA, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar Lei Municipal: 838/2022 17/08/2022 · REGULARIZA AS LICENÇAS AMBIENTAIS, SUAS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 836/2022 10/08/2022 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE. Acessar Lei Municipal: 835/2022 10/08/2022 · ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.Acessar Lei Municipal: 834/2022 09/08/2022 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 833/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA FRANCISCO ENEAS (RUA CHICO ENEAS) .Acessar Lei Municipal: 832/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE RITA EUFRAUSINA FREIRE DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 831/2022 01/07/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELEZA INTERIOR.Acessar Lei Municipal: 830/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE TRAVESSA RAIMUNDO CABRINHA.Acessar Lei Municipal: 829/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE MARIA IDEMAR CAVALCANTE SOARES.Acessar Lei Municipal: 828/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE RUA ZEZINHO GRILO.Acessar Lei Municipal: 827/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DO JARDIM NOVO PARA JOSÉ MARIA BESSA.Acessar Lei Municipal: 826/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE JARDIM NOVO.Acessar Lei Municipal: 825/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA OTACÍLIO DIÓGENES.Acessar Lei Municipal: 824/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA JOSÉ MIGUEL DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 823/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA LUIZ ALVES BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 822/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA AMBROSIO RIBEIRO BESSA.Acessar Lei Municipal: 821/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA EDITE NOGUEIRA BESSA.Acessar Lei Municipal: 820/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA PIO RIBEIRO BESSA (RUA PINHEIRO BESSA).Acessar Lei Municipal: 819/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ADÁLIO FIRMINO.Acessar Lei Municipal: 818/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ALZENITO BEZERRA BESSA (RUA NITO BESSA).Acessar Lei Municipal: 817/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA.Acessar Lei Municipal: 816/2022 01/07/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ANA NOGUEIRA BESSA (RUA JUDITE BESSA).Acessar Lei Municipal: 815/2022 21/06/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR, AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 814/2022 20/06/2022 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 813/2022 14/06/2022 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE RUA, COM DENOMINAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL MARIA JANICLEIDE NONATO FREIRE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 812/2022 14/06/2022 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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