Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 927/2025 09/07/2025 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 671/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 926/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 925/2025 26/06/2025 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 924/2025 26/06/2025 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 923/2025 20/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 86ª ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 922/2025 20/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE ÀS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO NOMINAL EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 921/2025 13/05/2025 · DÁ O NOME MARIA CREUZA BESSA NOGUEIRA AO CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 920/2025 28/04/2025 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 919/2025 27/03/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 918/2025 20/03/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SÍTIO BOM JESUS.Acessar Lei Municipal: 917/2025 20/03/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA VIRGILIO TÁVORA NA LOCALIDADE DE SÍTIO CABRITO.Acessar Lei Municipal: 916/2025 17/02/2025 · ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.Acessar Lei Municipal: 915/2025 13/02/2025 · INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL ALTO FOCO DE INCENTIVO A CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS.Acessar Estrutura Organizacional: 001/2025 13/02/2025 · EXTINGUE SECRETARIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 914/2025 05/02/2025 · AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 913/2024 16/12/2024 · PRORROGA O PRAZO CONTIDO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 752/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.Acessar Lei Municipal: 912/2024 12/12/2024 · "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO E APROVEITAMNTO DAS SUBSTÂNCIAS MINEIRAIS ESPECIFICADAS NA LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 911/2024 12/12/2024 · INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.Acessar Lei Municipal: 910/2024 12/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO ARISCO, COMO QUADRA EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 909/2024 12/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO GABRIEL DIÓGENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 908/2024 12/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO BAIXA DA UMBURANA, COMO QUADRA CHICO DAMASCENO.Acessar Lei Municipal: 907/2024 12/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 906/2024 12/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA POLIESPORTIVA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA COMUNIDADE DA CAROBA, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA PÚBLICA POLIESPORTIVA ADALBERTO NOGUEIRA MENDES.Acessar Lei Municipal: 905/2024 12/11/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DESPORTIVA DA LOCALIDADE DE VILA ORIENTE.Acessar Lei Municipal: 904/2024 08/11/2024 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2025.Acessar Lei Municipal: 903/2024 07/11/2024 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E/OU ESPECIAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA DE ALTO SANTO - AMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 901/2024 09/09/2024 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 2007, ESPECIFICAMENTE O ART. 13º DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.Acessar Lei Municipal: 902/2024 08/07/2024 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública, no Bairro Pão de Açucar, sem denominação oficial para "José Alves Monteiro".Acessar Lei Municipal: 900/2024 08/07/2024 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 738/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO CMSAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 899/2024 03/07/2024 · "INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE ALTO SANTO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O PRÊMIO POR DESEMPENHO INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.Acessar

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