Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 900/2024
08/07/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 738/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO CMSAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
