Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:32:54

Lei Municipal: 957/2025 30/10/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.Acessar Lei Municipal: 956/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua sem denominação, localizada no Bairro Dom Pompeu, neste Município de Alto Santo CE, como "RUA Chaguinha Caraúbas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 955/2025 29/10/2025 · DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 954/2025 20/10/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA MARIA SUCORRO DIOLINO".Acessar Lei Municipal: 953/2025 16/10/2025 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 2021, ESPECIFICAMENTE O ART. 2º, INCISO I DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 952/2025 14/10/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Raimundo dos Reis Félix".Acessar Lei Municipal: 951/2025 14/10/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Severiano Maurício da Silva".Acessar Lei Municipal: 950/2025 14/10/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Joaquim Bezerra Paula".Acessar Lei Municipal: 948/2025 01/10/2025 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 2023, ESPECIFICAMENTE O ART. 7º, INCISO I E II DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 947/2025 29/09/2025 · PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 946/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA EDGAR HOLANDA MAGALHÃES.Acessar Lei Municipal: 945/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA ÉDER DIÓGENES NOGUEIRA.Acessar Lei Municipal: 944/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE FRANCISCA DO CARMO RÊGO DE FRANÇA (RUA DONA CARMEN)Acessar Lei Municipal: 943/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE JOÃO ALVES DE MEDEIROS (RUA DANDOCA).Acessar Lei Municipal: 942/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA: José Honorato de Santana.Acessar Lei Municipal: 941/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA: Raimunda Lima Bezerra Viera.Acessar Lei Municipal: 940/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA: Raimundo Felizardo Guerra".Acessar Lei Municipal: 939/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: MARIA LICA GUERRA".Acessar Emenda: 01/2025 12/09/2025 · EMENDA: Altera o inciso I do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, para adequá-lo às disposições da Constituição Federal sobre o afastamento do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 938/2025 04/09/2025 · Autoriza o Município de Alto Santo a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Jaguaribe, Quixeré, Jaguaretama, Pereiro, Iracema, Jaguaribara, Palhano, Ererê, São João do Jaguaribe dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 937/2025 04/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA VALTERLUCIO BEZERRA MAIA".Acessar Lei Municipal: 936/2025 04/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA JOSÉ GOMES.Acessar Lei Municipal: 935/2025 04/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA FELÍCIO DOS REIS".Acessar Lei Municipal: 934/2025 04/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA MARIA FELIPE DE OLIVEIRA (RUA MARIA TRIQUE)".Acessar Lei Municipal: 933/2025 04/09/2025 · Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "MANOEL CARNEIRO FILHO (RUA LINÉ CARAÚBA)".Acessar Lei Municipal: 932/2025 04/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA JOSÉ MARIA BESSA".Acessar Lei Municipal: 931/2025 11/08/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO TIBOLO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE AVENIDA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA.Acessar Lei Municipal: 930/2025 11/08/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO PÚBLICO, ÀS MARGENS DO RIO FIGUEIREDO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE PARQUE DAS CARNAÚBAS ENGENHEIRO AGRÔNOMO CRÉSIO APARECIDO DE FRANÇA.Acessar Lei Municipal: 929/2025 11/08/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NOVO MATADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE MATADOURO PÚBLICO VALTERLÚCIO BEZERRA MAIA - TIÚ.Acessar Lei Municipal: 928/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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