DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.

AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO.