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Lista de leis Foram encontrados 381 registros

LICENÇA AMBIENTAL: 035.039/2023 19/04/2023

19/04/2023

MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 032.038/2023 18/04/2023

18/04/2023

FRANCISCO MARTINS MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 028.037/2023 18/04/2023

18/04/2023

ANTÔNIA SUERDA GOMES DE PAULA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 027.036/2023 03/04/2023

03/04/2023

RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: 2019/2019 31/03/2023

31/03/2023

CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO EXERCÍCIO DE 2019.

LICENÇA AMBIENTAL: 002.001/2022 30/03/2023

30/03/2023

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ)

LICENÇA AMBIENTAL: 031.035/2023 28/03/2023

28/03/2023

RITA BEZERRA DE AGUIAR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 030.034/2023 28/03/2023

28/03/2023

CLAUDIVAN DA SILVA DOS REIS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 076.032/2023 16/03/2023

16/03/2023

MARIA LUCIA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 033.031/2023 15/03/2023

15/03/2023

JOSE EVANDRO DO NASCIMENTO ARRUDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 026.029/2023 09/03/2023

09/03/2023

RAIMUNDO DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 024.028/2023 09/03/2023

09/03/2023

MANUEL DIVINO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 022.027/2023 08/03/2023

08/03/2023

MARIA CONCIVALDA DA SILVA DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 017.026/2023 08/03/2023

08/03/2023

MARINETE MONTEIRO DE ARAUJO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 025.025/2023 06/03/2023

06/03/2023

ROMARIO MACHADO DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 020.024/2023 06/03/2023

06/03/2023

JOSE RIBAMAR SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 019.023/2023 06/03/2023

06/03/2023

GILBERTO CLAUDIO FERREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 012.022/2023 06/03/2023

06/03/2023

GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 023.021/2023 23/02/2023

23/02/2023

PREFEITURA-PRAÇA PIO X - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU

CRP 16/02/2023

16/02/2023

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA

LICENÇA AMBIENTAL: 014.020/2023 15/02/2023

15/02/2023

PEDRO JOSE DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 011.019/2023 15/02/2023

15/02/2023

MARGARIDA AVELINO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 009.018/2023 15/02/2023

15/02/2023

LUCIENE MACIEL MARTINS SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

PORTARIA: 054/2023 14/02/2023

14/02/2023

PRORROGAR POR 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°002/2022.

LICENÇA AMBIENTAL: 016.017/2023 10/02/2023

10/02/2023

PREFEITURA-HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

LICENÇA AMBIENTAL: 001.016/2023 10/02/2023

10/02/2023

CASA DA RAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 012.014/2023 07/02/2023

07/02/2023

GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 080.008/2023 25/01/2023

25/01/2023

FRANCISCA LUCILENE SALDANHA PEREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 008.013/2023 25/01/2023

25/01/2023

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL: 007.012/2023 25/01/2023

25/01/2023

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

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