DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO.
AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE LEA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ.
DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA.
DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO.
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS.
CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU.
AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.
DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA.
