AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MAG.
AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA.
LEI ORGANICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO.
AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.
AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE.
AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR.
AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ.
CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
