ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), LEI MUNICIPAL Nº 0505/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECU-TIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

NOMEAR O(A) SR(A). MARIA AURINEIDE ANDRADE ANSELMO DE ARAUJO, PORTADOR DO CPF: XXX.586.513-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOLO EXE 12, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 754, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 747/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RATEIO DE VALORES RECEBIDOS PELO FUNDES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID 19, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS.

NOMEAR O(A) SR(A). MARIA JOEDNA GUIMARAES DIOGENES, PORTADOR DO CPF: XXX.166.943-XX, PARA EXERCER O CARGO DE OUVIDOR DO SUS SÍMBOLO EXE 12, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 754, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

EXONERAR O(A) SR(A). KETTLYN MAIA DANTAS DE MOURA, PORTADOR (A) DO CPF N° ***.***.3-20, DO CARGO DE SUPERVISOR PREVIDENCIÁRIO, LOTADO(A) NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, CIDADÃO JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LOCAIS EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DE ACORDO COM O QUE DISPÕES A LEI MUNICIPAL DE N°775/2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, RESOLVE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.

FIXA O PISO SALARIAL DE 2021 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.

EXONERAR O(A) SR(A). RENATA RAYANE NOGUEIRA PORTO, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.838.413-XX, DO CARGO DE OUVIDOR DO SUS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR OS(AS) SENHORES E SENHORAS RELACIONADOS(AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR O(A) SR(A). FRANCISCO GARDEL SOARES BEZERRA, INSCRITO(A) SOB MATRÍCULA DE N° 189821-3, DO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EXONERAR O(A) SR(A). MAURO SANDRO BESSA LIMA, INSCRITO(A) SOB MATRÍCULA DE N° 189670-9, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

DESIGNAR OS MEMBROS RELACIONADOS PARA COMPOREM O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 007, DE MARÇO DE 2022.

DESIGNAR O(A) SR(ª). ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES RIBEIRO NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO – ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA, OCUPADO PELO(A) SERVIDOR(A) FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA BESSA, MATRÍCULA Nº 160032-7, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMIPI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA AGAPITO ANSELMO DOS REIS".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA ISRAEL REIS ANSELMO".

EXONERAR O(A) SR(ª). ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES RIBEIRO NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O(A) SR(A). JOÃO TARQUILIO MEIRELES DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMANETO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM QUE DISPÕE A LEI Nº 783/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. RESOLVE: NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, COM MANDATO VIGENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA.