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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 81 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 17:14:08
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA DL-003/2026-SEAD PUBLICAÇÃO: 16/09/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DE COMPROVADA REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E FINALIDADE ESTATUTÁRIA RELACIONADA AO OBJETO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABO [...]07/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN-003/2026-SEAD PUBLICAÇÃO: 14/09/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA [...]10/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN-002/2026-SEAD PUBLICAÇÃO: 27/07/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A COMPOSIÇÃO DOS [...]26/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2026-SMS PUBLICAÇÃO: 12/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.29/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-003-2026-SECULT PUBLICAÇÃO: 06/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCALIZADO NA ARÉA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PREFERENCIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL, INCLUINDO O BAIRRO JARDIM I, DESTINADO À INSTALAÇÃOE FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E BENS VINCULADOS SECRETARI [...]06/05/2026FECHADA
DISPENSA DE-2026.04.23.03 PUBLICAÇÃO: 05/05/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDLCA PARA PRESTAÇ@0 DE SERVLÇOS TÉCNLC0S NA ÁREA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE DAD0S FUNCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GEST@0, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DAD0S PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIA [...]08/05/2026FECHADA
DISPENSA DE-2026.04.23.02 PUBLICAÇÃO: 05/05/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃ0 DE SERVLÇ0S TÉCNIC0S NA ÁREA DE OPERACIONALIZAÇ@O DE DAD0S FUNCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GEST@0, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DAD0S PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIA [...]08/05/2026FECHADA
DISPENSA DE-2026.04.23.01 PUBLICAÇÃO: 05/05/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇ@O DE SERVIÇ0S TÉCNICOS NA ÁREA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE DAD0S FUNCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GEST@O, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DAD0S PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIA [...]08/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2026 PUBLICAÇÃO: 04/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA RUA JOÃO QUINCO, COM PORTÃO DE ENTRADA NA RUA GERACINA BESSA MOURA, PARA A SEDE FUNCIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.04/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2026-SEAD PUBLICAÇÃO: 04/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ESTRUTURA FÍSICA AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO SANTO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL.04/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001-2026-SECULTI PUBLICAÇÃO: 20/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA REALIZAR APRESENTAÇÕES ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS 68 ANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AO QUAL OCORRERÁ NO 31 DE MAIO DE 2026 DE ACORDO COM O DISPÕE O ART.74 INC II DA LEI 14.133/21.20/04/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2026-DIVERSA PUBLICAÇÃO: 31/03/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.10/03/2026FECHADA
DISPENSA DL-001/2026-SEAD PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA MUNI [...]10/12/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE IN-001/2026-SEDUC PUBLICAÇÃO: 28/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BATOQUE, ZONA RURAL, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LUIS CÂNDIDO MACIEL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.28/01/2026FECHADA
DISPENSA DE-2025.11.05.01 PUBLICAÇÃO: 18/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNIC0S ESPECIALIZAD0S DE ASSESS0RI@ E C0NSULTORI@ JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO: ASSESS0RI@ E C0NSULTORI@ EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; DEFESA DE DEMAN [...]24/11/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE I-003/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 05/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FABINHO TESTADO” PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DO EVENTO "NATAL, SONHO E LUZ", AO QUAL OCORRERÁ NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E [...]17/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 22/07/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS: “LEVI ALVIM”; “RAFA & PIPO” E “DAVIZÃO”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS SEGUINTES DIAS: LEVI ALVIM NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, RAFA & PIPO E DAVIZÃO, AMBOS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 20 [...]22/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2025 SECULT PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR: “THIAGO FREITAS”, PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 31 DE MAIO DE 2025, AO EVENTO DENOMINADO “FESTA DE 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO”08/04/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FREI LAMBERTO, 2, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE INFORMATICA DA URCESINA MOURA CANTIDIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA25/02/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-003/2024-SECULT PUBLICAÇÃO: 21/11/2024 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇAO DE ATRAÇÃO ARTISTICA "TOCA DO VALE" PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DO EVENTO "NATAL, SONHO E LUZ", AO QUAL OCORRERÁ NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRA [...]21/11/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN-001/2024-SECULT PUBLICAÇÃO: 26/07/2024 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM I, SN, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DOS EQUIPAMENTO E GARAGEM DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.26/07/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2024-SEDUC PUBLICAÇÃO: 29/05/2024 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 31 DE MARÇO, 402, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE LIVROS E DIVERSOS MATERIAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.29/05/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2024-SEINFRA PUBLICAÇÃO: 22/05/2024 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. SIMPLICIO BEZERRA, 50, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEMUTRAN, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.22/05/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2024-SEEL PUBLICAÇÃO: 22/05/2024 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. SIMPLICIO BEZERRA, 298, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA ESPORTE E LAZER, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESPORTE E LAZER.22/05/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE IN-001/2024-SEDUC PUBLICAÇÃO: 14/02/2024 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA, ALÍPIOS, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA EMEF CAZUZA BEZERRA, TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E T [...]14/02/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2023-SESA PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍ [...]18/12/2023ABERTA
INEXIGIBILIDADE I-001/2023-SEFIN PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER OS INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE EM FAC [...]18/12/2023ABERTA
INEXIGIBILIDADE I-003/2023-SECULT PUBLICAÇÃO: 16/11/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTISTICAS "ZEZO" E "LUAN ESTILIZADO", PARA REALIZAR APRESNTAÇÃO ARTISTICA NO DIA 24 DE DEZEMBRO, DO CORRENTE ANO, AO EVENTO DENOMINADO"NATAL DOS SONHOS E LUZ", DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E [...]16/11/2023FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2023-SECULT PUBLICAÇÃO: 24/08/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS: “PARANGOLɔ; “CAIO BRITO”; “PSIRICO”; “VANIO BAHIA”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS SEGUINTES DIAS: PARANGOLÉ E VANIO BAHIA, AMBOS NO DIA 08 DE SETEMBRO, PSIRICO E CAIO BRITO, NO DIA [...]24/08/2023FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-002/2023-SEDUC PUBLICAÇÃO: 20/07/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N°. [...]20/07/2023FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2023-SEDUC PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO [...]05/06/2023FECHADA
DISPENSA DL-001/2023-SEINFRA PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. EDSON GUERRA, S/N, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DE VEÍCULOS USADOS PELO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA [...]30/05/2023FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2023-SECULT PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA, A ATRAÇÃO ARTÍSTICA “IGUINHO E LULINHA”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 31 DE MAIO DE 2023, AO EVENTO DENOMINADO “FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CUL [...]13/03/2023FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2022-SECULT PUBLICAÇÃO: 13/12/2022 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS “ZÉ CANTOR E FELIPE GRILO”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2022, AO EVENTO DENOMINADO “NATAL DE LUZ", DE RESPONSBAILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.13/12/2022FECHADA
INEXIGIBILIDADE I-001/2021-SECULT PUBLICAÇÃO: 06/12/2021 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA (DA PRÓPRIA ATRAÇÃO), ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS “MARI FERNANDEZ; ZÉ VAQUEIRO; ZÉ CANTOR”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS SEGUINTES DIAS: MARI FERNA [...]06/12/2021FECHADA
DISPENSA 020/2020 PUBLICAÇÃO: 07/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCOMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE ESTADIO COLISEU MUNICIPIO DE ALTO SANTO, SITUADA À RUA JOAQUIM ROGÉRIO CABÓ, SN, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.07/07/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 019-2020 PUBLICAÇÃO: 12/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KIT's DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA COVID-19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE12/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 018-2020 PUBLICAÇÃO: 04/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE DISPOSITIVOS DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE.04/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 016-2020 PUBLICAÇÃO: 04/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA PARA AUXILIAR NO COMBATE AO COVID-19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE.04/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 017-2020 PUBLICAÇÃO: 02/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ALTO SANTO-CE.02/03/2020FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2024 08/05/2024 · Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que o úlitmo processo de INEXIGIBILIDADE FOI O IN-001/2024-SEDUC no dia 14/02/2024, e DISPENSA foi DL-001/2023-SEINFRA no dia 30/05/2023.Ver detalhes

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