Prefeitura de Alto Santo

DISPENSA ELETRÔNICO: 020/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/07/2020

Data da divulgação do extrato: 07/07/2020

Data da ratificação: 07/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/07/2020

Eletrônica: SITE DO BBMNETLICITACOES

Valor estimado: R$ 32.645.964,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro)

Informações do objeto

COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE ESTADIO COLISEU MUNICIPIO DE ALTO SANTO, SITUADA À RUA JOAQUIM ROGÉRIO CABÓ, SN, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha foi feita considerando se tratar de concessionário de venda e distribuição de energia elétrica, conforme documentação acostada aos autos.

Justificativa do preço

O preço vencedor foi escolhido considerando o valor das tarifas aplicáveis ao fornecimento de energia elétrica, homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, válidos para a área de concessão do órgão contratante, classe, subgrupo e tensão de fornecimento devidamente enquadrado, devendo a contratação ser feita com COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, valor total R$ 326.459,64 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Fundamentação legal

A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso XXII da Lei 8.666193, in verbis: "Ar/. 24. É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9. 648, de 1998)"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WENDELL JORGE DA SILVA
Responsável pela Informação	WENDELL JORGE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES
Responsável pela Ratificação	ALESSIO COSTA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	ALESSIO COSTA LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALESSIO COSTA LIMA

DATA: 07/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WENDELL JORGE DA SILVA

DATA: 07/07/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WENDELL JORGE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	159KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	163KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	162KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	147KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	174KB

Descrição

Extensão

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Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

159KB

EXTRATO DE DISPENSA

PDF

163KB

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

162KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

147KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

174KB

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