Descrição: Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que o último processo de INEXIGIBILIDADE foi o I-001/2025-SECULT no dia 08/04/2025, e DISPENSA foi DL-001/2023-SEINFRA no dia 30/05/2023.
Descrição: Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que o úlitmo processo de INEXIGIBILIDADE FOI O IN-001/2024-SEDUC no dia 14/02/2024, e DISPENSA foi DL-001/2023-SEINFRA no dia 30/05/2023.
Exercício: 2024
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