AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 HA.
CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992.
ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS.
ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
