DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO.
DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE.
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB.
AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA.
AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN.
CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.
CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE.
CRIA O DISTRITO DE BATOQUE.
CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ.
CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS.
CRIA O DISTRITO DE CABRITO.
CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012.
CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN.
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU.
