PARECER JURÍDICO

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PARECER JURÍDICO: 004/2023 23/08/2023

23/08/2023

PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 004/2023 (LICENÇA DE AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR).

PARECER JURÍDICO: 003/2023 03/07/2023

03/07/2023

PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 003 (ANÁLISE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE).

PARECER JURÍDICO: 002/2023 06/06/2023

06/06/2023

PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 002/2023 (RECLASSIFICAÇÃO OU PEDIDO DE FINAL DE FILA EM CONCURSO PÚBLICO).

PARECER JURÍDICO: 001/2023 06/06/2023

06/06/2023

PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TOMAR POSSE EM CARGO PÚBLICO).

PARECER JURÍDICO: 001/2022 20/10/2022

20/10/2022

PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2022 (LICENÇA PRÊMIO).

PARECER JURÍDICO: 045/2022 25/07/2022

25/07/2022

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL.

PARECER JURÍDICO: 048/2021 06/04/2021

06/04/2021

REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA.

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