Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2978 registros Informações atualizadas em: 09/07/2026 - 11:21:15

Lei Municipal: 180/1981 06/11/1981

AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO.

Lei Municipal: 179/1981 06/11/1981

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES.

Lei Municipal: 178/1981 06/11/1981

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

Lei Municipal: 177/1981 19/10/1981

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Lei Municipal: 176/1981 14/09/1981

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA.

Lei Municipal: 175/1981 04/09/1981

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 174/1981 04/09/1981

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei Municipal: 173/1981 03/06/1981

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 172/1981 06/05/1981

AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS.

Lei Municipal: 171/1981 12/03/1981

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER.

Lei Municipal: 170/1981 12/03/1981

AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

Lei Municipal: 167/1981 13/02/1981

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.

Lei Municipal: 166/1980 18/11/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA.

Lei Municipal: 164/1980 27/10/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 163/1980 15/10/1980

AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP

Lei Municipal: 162/1980 15/10/1980

AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM.

Lei Municipal: 161/1980 15/10/1980

AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO.

Lei Municipal: 160/1980 15/10/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Municipal: 159/1980 23/09/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 158/1980 23/09/1980

AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 157/1980 22/07/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 155/1980 30/06/1980

AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL.

Lei Municipal: 154/1980 30/06/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL.

Lei Municipal: 152/1980 29/02/1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA.

Lei Municipal: 151/1979 27/11/1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

Lei Municipal: 150/1979 27/11/1979

AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

Lei Municipal: 149/1979 20/11/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA.

Lei Municipal: 148/1979 22/10/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.

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