INICIALMENTE CUMPRIMENTANDO(A) NA QUALIDADE DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O ÚLTIMO PROCEDIMENTO DE EMPRESAS INIDONEAS FOI NO DIA 10/08/2023.

Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que o último procedimento de EMPRESAS INIDÔNEAS foi no dia 10/08/2023.

Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que o último procedimento de EMPRESAS INIDÔNEAS foi no dia 10/08/2023.

A Prefeitura Municipal de Alto Santo, por meio da Procuradoria Geral do Município, DECLARA que, até a presente data, NÃO CONSTA no cadastro de empresas inidôneas (CEI) nenhum licitante e/ou empresa contratada na relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções no âmbito deste Poder Executivo Municipal. Ressalte-se que novas inclusões no referido Cadastro podem ser realizadas a partir desta data, a depender dos trâmites dos correspondentes processos administrativos.