Nome da empresa: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
48.684.766/0001-69
Nº Processo:
001/2023
VIGENCIA:
NÃO VIGENTE
Tipo:
SUSPENSÃO - LEI DE LICITAÇÕES
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Data início: 10/08/2023
Data fim: 10/08/2024
Data da publicação:
27/09/2023
Abrangência:
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM FUTURAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR ESTE ÓRGÃO, COM DURAÇÃO DE 01 (UM) ANO.
(EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA 9ª, ITEM X, DO CONTRATO Nº 2023.0198, NOS TERMOS DO ART. 79, § 1º, E ART. 78, INCISO I E II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO CLÁUSULA 13.1 DO CONTRATO ORIGINÁRIO.)
DETERMINO A RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA PARTE DA CONTRATADA, BEM COMO A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO, E DE IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A PREFEITURA MUNICPAL DE ALTO SANTO/CE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUNTADA DE DOCUMENTOS |
PDF |
38MB |
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