Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 01/02/2023
Data da celebração: 01/02/2023
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
Responsável: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Convenente: PREFEITURAL MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Responsável: JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
Informações do objeto
O presente termo tem por objeto a cessão de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração direta e indireta do Município CEDENTE, sem ônus para este ou com ônus para este e ressarcimento para origem, com intuito de prestarem serviços junto ao Município CESSIONÁRIO. Na cessão de servidor sem ônus para a origem, sem prejuízo de sua remuneração, o Poder CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento do CEDENTE, mediante reembolso mensal, das despesas decorrentes da cessão. Quando a cessão ocorrer para o servidor ocupar cargo em comissão, este deverá ser remunerado diretamente pelo CESSION RIO, ficando este obrigado a recolher os encargos sociais do vínculo efetivo do servidor.
Justificativa
Quando a cessão ocorrer para o servidor ocupar cargo em comissão, este deverá ser remunerado diretamente pelo CESSION RIO, ficando este obrigado a recolher os encargos sociais do vínculo efetivo do servidor.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E CESSAO DE SERVIDORES QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2MB | 
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