Esfera: ESTADUAL
Vigência: 06/07/2031
Data da publicação: 06/07/2026
Data da celebração: 06/07/2026
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
Responsável: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Convenente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: HERBET GONCALVES SANTOS
Informações do objeto
O presente Convênio tem por objeto viabilizar a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao órgão CESSIONÁRIO, os quais serão designados para os órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará, vedando-se a cessão de estagiários.
DATA: 06/07/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA E O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PARA CESSAO DE SERVIDOR VISANDO A EXECUCAO DE TAREFAS DE NATUREZA TECNICA. | 2MB | 
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