“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE CONVÊNIO. ”

EXONERAR A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) LIVIA MAIA XAVIER NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR OS (AS) SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS (AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTARIA DE DEFICIÊNCIA - CMDPD.

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta irregularidade nas declarações apresentadas, no tocante a comprovação de 06 meses de domicílio na área pleiteada pelo Agente Comunitário de Saúde, sendo norma do Ministério da Saúde.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL GILCA MARIA MACHADO BEZERRA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CPF: XXX.190.673-XX, DUAS DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ANTONINA MAIA DIÓGENES, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL POLÍTICAS PARA AS MULHERES, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CPF: XXX.258.313-XX, DUAS DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, CPF: XXX.879.503-XX, UMA DIÁRIA E MEIA PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL DEBORAH THAYNA AMANCIO CARNEIRO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CPF: XXX.556.633-XX, DUAS DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL DANIELA BEZERRA LIMA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, CPF: XXX.379.463-XX, DUAS DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCA LUANA DIÓGENES OSTERNE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA GERAL E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, CPF: XXX.733.373-XX, DUAS DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS E DESLOCAMENTO ATÉ FORTALEZA-CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS DO CEARÁ 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO NEVES ANSELMO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA – CATEGORIA D, CPF: XXX.593.663-XX, UMA DIÁRIA PARA CUSTEAR DESPESAS, ONDE O MESMO IRÁ CONDUZIR MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATÉ FORTALEZA/CE, PARA PARTICIPAREM DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DE 15 ANOS DO PAIC.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CPF: XXX.974.623-XX, UMA DIÁRIA PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS, ONDE A MESMA IRÁ A FORTALEZA/CE, PARA PARTICIPAR DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DE 15 ANOS DO PAIC.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL PEDRO HEITOR LIMA NOGUEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, CPF: XXX.546.513-XX, UMA DIÁRIA PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE O MESMO IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARTICIPAR DA REUNIÃO DE MONITORAMENTO (PREVINE BRASIL/CUIDAR MELHOR/ATENÇÃO SECUNDÁRIA).

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA HELENA JALES DE QUEIROZ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, CPF: XXX.782.753-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE A MESMA IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARTICIPAR DA REUNIÃO DE MONITORAMENTO (PREVINE BRASIL/CUIDAR MELHOR/ATENÇÃO SECUNDÁRIA).

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ITALA KELLEY MELO NAPOLIAO GURGEL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DA ATENÇÃO BÁSICA, CPF: XXX.681.613-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE A MESMA IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARTICIPAR DA REUNIÃO DE MONITORAMENTO (PREVINE BRASIL/CUIDAR MELHOR/ATENÇÃO SECUNDÁRIA).

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCO WEBSTER DIOGENES DAS NEVES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, CPF: XXX.684.853-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS, ONDE O MESMO IRÁ CONDUZINDO VEÍCULO COM SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE VÃO ATÉ A CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARTICIPAR DE TREINAMENTO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CPF: XXX.974.623-XX, UMA DIÁRIA PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS, ONDE O MESMO IRÁ ATÉ A CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARTICIPAR DE TREINAMENTO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ALBERTO MAGNO RIBEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CPF: XXX.397.504-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR, PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS, ONDE O MESMO IRÁ ATÉ A CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARTICIPAR DE TREINAMENTO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2022.

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de apurar e imputar à empresa GLEYVAN RODRIGUES LIMA-ME as sanções contratuais e legais.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA KELLCIANE DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE PROGRAMAS EM SAÚDE, CPF: XXX.015.263-XX, UMA DIÁRIA PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE A MESMA IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO/CE, PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE MENTAL – LITORAL LESTE JAGUARIBE QUE TEM COMO TEMA CENTRAL “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FATIMA SANDY MAIA BARRETO ANDRADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO(A), CPF: XXX.971.903-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE A MESMA IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO/CE, PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE MENTAL – LITORAL LESTE JAGUARIBE QUE TEM COMO TEMA CENTRAL “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”.

NOMEAR O(A) SR(A). BEATRIZ MARIA BEZERRA PEREIRA NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.301.603-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 013, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL THAYSE NOGUEIRA LOBO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO CADÚNICO E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, CPF: XXX.112.673-XX, QUATRO DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB) E CADÚNICO NOS DIAS 06, 07, 08 E 09 DE JUNHO DE 2022.

RESCINDIR CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO EQUIVALENTE AOS CARGOS OBJETO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FATIMA SANDY MAIA BARRETO ANDRADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO(A), CPF: XXX.971.903-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE A MESMA IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO/CE, PARA REUNIÃO PAINEL DE INDICADORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL SAMARA ROBERTA BESSA PINHEIRO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CPF: XXX.168.343-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO JORNADA AUXÍLIO BRASIL, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL DEBORAH THAYNA AMANCIO CARNEIRO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CPF: XXX.556.633-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE A MESMA IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO JORNADA AUXÍLIO BRASIL, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MANOEL FERREIRA GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA – CATEGORIA D, CPF: XXX.911.673-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE O MESMO IRÁ VIAJAR A CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA ACOMPANHAMENTO COM OS PACIENTES PARA RETORNO DE CIRURGIA DE CATARATA E PTERÍGIO.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL JORGE LUIZ BANDEIRA SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA A SAÚDE E EPIDEMIOLOGIA, CPF: XXX.187.923-XX, UMA DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DESPESAS ONDE O MESMO IRÁ VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO/CE, PARA REUNIÃO PAINEL DE INDICADORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OCUPADO PELO(A) SERVIDOR(A) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR APOSENTADORIA POR IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.