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Lista de Portarias Foram encontrados 152 registros

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 366/2023 14/08/2023

14/08/2023

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta irregularidade nas declarações apresentadas, no tocante a comprovação de domicílio na área pleiteada pelo (a) Agente Comunitário de Saúde, sendo norma do Ministério da Saúde.

NOMEAÇÃO: 364/2023 14/08/2023

14/08/2023

NOMEAR O(A) SR(A). ANTONIO KAYK TEMOTEO ALVES, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.208.543-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: ANTONIO KAYK TEMOTEO ALVES

Cargo: ARTICULADOR REGIONAL

EXONERAÇÃO: 363/2023 11/08/2023

11/08/2023

EXONERAR O(A) SR. (A) JOSE FRANCISCO FILHO, PORTADOR DO CPF N° XXX.092.183-XX, DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Agente: JOSE FRANCISCO FILHO

Cargo: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOMEAÇÃO: 356/2023 04/08/2023

04/08/2023

NOMEAR O(A) SR(A). FRANCISCO WEBSTER DIOGENES DAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.684.853-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 013, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: FRANCISCO WEBSTER DIOGENES DAS NEVES

Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO

ALTERAÇÃO CONSELHO: 354/2023 03/08/2023

03/08/2023

ALTERAR A COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: COLETIVA

ALTERAÇÃO: 353/2023 02/08/2023

02/08/2023

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA:

EXONERAÇÃO: 352/2023 01/08/2023

01/08/2023

EXONERAR O(A) SR(A). FRANCISCO PORTO DE LIMA, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.613.028-XX, DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Agente: FRANCISCO PORTO DE LIMA

Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO

DIÁRIA: 350/2023 01/08/2023

01/08/2023

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, CPF: XXX.162.313 -XX, CONCEDER TRÊS DIÁRIAS, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), TOTALIZANDO ASSIM O VALOR FINAL DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DO SIMPÓSIO DE CAPACITAÇÃO DE INTEGRANTES DE JSM (2° TURNO), QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 02,03 E 04 DE AGOSTO 2023, LOCALIZADO NO AQUARTELAMENTO DO COMANDO DA 10° REGIÃO MILITAR , FORTALEZA-CE.

Agente: FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES

Cargo: ASSESSOR TECNICO I

ALTERAÇÃO CONSELHO: 326/2023 20/07/2023

20/07/2023

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 297/2023 13/07/2023

13/07/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

Coletiva: LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA, EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS, FRANCISCA LUANA DIOGENES OSTERNE, GABRIEL OLIVEIRA SILVA, ALBERTO MAGNO RIBEIRO, DIEGO SILVA FREITAS, MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, BRUNO BESSA UCHOA, RITA DE CÁSSIA CHAGASA BEZERRA, ANTONIO WESLEY OLIVEIRA BESSA, DEBORAH THAYNA AMANCIO CARNEIRO, SAMARA ROBERTA BESSA PINHEIRO, DANIELA BEZERRA LIMA, ISABELE SOUZA DE HOLANDA, FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS

DESIGNAÇÃO: 292/2023 11/07/2023

11/07/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.

Coletiva: SAMARA ROBERTA BESSA PINHEIRO, CARLOS TUAN CAMPELO DIOGENES , QUEICIANE ALVES VIANA

DIÁRIA: 282/2023 26/06/2023

26/06/2023

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, CPF: XXX.162.313 -XX, CONCEDER UMA DIÁRIA, UMA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DO SIHPB, NA MÁQUINA DE ASUS CPU, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA MELHORIAS NOS ATENDIMENTOS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE JUNHO 2023, LOCALIZADO NA RUA DEMÉTRIO MENEZES, AV. ANTÔNIO BEZERRA, FORTALEZA-CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Agente: FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES

Cargo: ASSESSOR TECNICO I

NOMEAÇÃO: 264/2023 06/06/2023

06/06/2023

NOMEAR O(A) SR(A). DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF: XXX. 379.463-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 001, DE 11 (ONZE) DE JANEIRO DE 2022, ¬DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: DANIELA BEZERRA LIMA

Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO

EXONERAÇÃO: 234/2023 05/06/2023

05/06/2023

EXONERAR O(A) SR(A). DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.379.463-XX, DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Agente: DANIELA BEZERRA LIMA

Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO

EXONERAÇÃO: 211.02/2023 02/06/2023

02/06/2023

EXONERAR O(A) SR(A). FRANCISCO MARDON VICTOR MAIA CAVALCANTE, PORTADOR(A) DO CPF:XXX.142.563-XX, DO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Agente: FRANCISCO MARDON VICTOR MAIA CAVALCANTE

Cargo: ARTICULADOR REGIONAL

DIÁRIA: 204/2023 24/05/2023

24/05/2023

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ANNY APARECIDA BEZERRA PINHEIRO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, CPF: XXX.760.703-XX, CONCEDER UMA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DO TREINAMENTO DAS COMISSÕES ESPECIAIS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHEIROS TUTELARES, QUE OCORRERÁ NA SECRETARIA DO TRE/CE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, LOCALIZADO NA RUA DR. PONTES NETO, S/N, LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Agente: ANNY APARECIDA BEZERRA PINHEIRO

Cargo: ASSESSOR TECNICO II

CONFERÊNCIA : 187.02/2023 10/05/2023

10/05/2023

CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo:

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 187/2023 10/05/2023

10/05/2023

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta irregularidade nas declarações apresentadas, no tocante a comprovação de domicílio na área pleiteada pelo (a) Agente Comunitário de Saúde, sendo norma do Ministério da Saúde.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo: PREFEITO

NOMEAÇÃO: 162/2023 03/05/2023

03/05/2023

NOMEAR O(A) SR(A). FRANCISCO MARDON VICTOR MAIA CAVALCANTE, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.142.563-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: FRANCISCO MARDON VICTOR MAIA CAVALCANTE

Cargo: ARTICULADOR REGIONAL

REINTEGRAÇÃO: 148/2023 26/04/2023

26/04/2023

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PLÁCIDO OTÁVIO GOMES NETO NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Agente: PLACIDO OTAVIO GOMES NETO

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2023 18/04/2023

18/04/2023

DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta irregularidade nas declarações apresentadas, no tocante a comprovação de domicílio na área pleiteada pelo (a) Agente Comunitário de Saúde, sendo norma do Ministério da Saúde.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo: PREFEITO

NOMEAÇÃO: 121.01/2023 04/04/2023

04/04/2023

NOMEAR O(A) SR(A). FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.162.313-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: FRANCISCA EDINARIA DA SILVA GOMES

Cargo: ASSESSOR TECNICO I

NOMEAÇÃO CONSELHO: 121/2023 04/04/2023

04/04/2023

NOMEAR OS(AS) SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo:

NOMEAÇÃO CONSELHO: 120/2023 04/04/2023

04/04/2023

NOMEAR OS(AS) SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMDPD.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo:

NOMEAÇÃO: 117/2023 04/04/2023

04/04/2023

NOMEAR O(A) SR(A). FRANCISCO GOMES DANTAS, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.578.013-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE, SÍMBOLO EXE 6, LOTADO NO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Agente: FRANCISCO GOMES DANTAS

Cargo: ASSESSOR DE RELAÇOES COM A COMUNIDADE

ALTERAÇÃO CONSELHO: 113/2023 04/04/2023

04/04/2023

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo:

DIÁRIA: 097/2023 23/03/2023

23/03/2023

CONCEDER AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ JOENIR HOLANDA DE ARAÚJO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CPF: XXX.719.068-XX, QUATRO DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), TOTALIZANDO ASSIM O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM BRASÍLIA/DF, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DA XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, COM O TEMA PACTO FEDERATIVO: UM OLHAR PARA O FUTURO. NOS DIAS 27,28,29 E 30 DE MARÇO DE 2023.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo: PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 088/2023 16/03/2023

16/03/2023

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO (A) SERVIDOR(A) ANTONIO ANDRE DIOGENES CABO, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NO(S) OFÍCIO(S) 36/2022 -SMS, 05/2023-SMS, QUE NOTICIA IRREGULARIDADE FUNCIONAL.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo: PREFEITO

ALTERAÇÃO CONSELHO: 087/2023 15/03/2023

15/03/2023

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.

Agente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Cargo:

NOMEAÇÃO: 075/2023 07/03/2023

07/03/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ARTIGO 64, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E COM A LEI MUNICIPAL N°422/2005 DE 16 JUNHO DE 2005.

Agente: COLETIVA

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