Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 0333-3 AG.0750-1
Número do instrumento: 984610
Vigência: 07/03/2017
Data da publicação: 17/06/2016
Data da celebração: 18/02/2016
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
Responsável: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO
Informações do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
Justificativa
Considerando que o Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, entre eles o transporte escolar, conforme a afirma a Constituição, Art 198, a Secretaria da Educação, tem pactuado com os municípios cearenses, por meio de Termos de Responsabilidade, o atendimento do transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.
DATA: 07/03/2017 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
| 07/07/2021 | CONTRATO ORIGINAL | 20210172 | 2021 | JJ LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI | 60.000,00 | |
| 26/10/2021 | CONTRATO ORIGINAL | 20210314 | 2021 | YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI | 2.139.903,26 |
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 03/05/2016 | 63.585,68 | |
| 0,00 | 29/06/2016 | 63.585,68 | |
| 0,00 | 27/09/2016 | 63.585,68 | |
| 0,00 | 15/12/2016 | 63.585,68 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO 8-2016 | 431KB | 
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