Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 29347-4
Vigência: 02/04/2021
Data da publicação: 19/01/2017
Data da celebração: 30/12/2016
Concedente: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Responsável: MARLOS COSTA DE ANDRADE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
Responsável: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE
Justificativa
O município de Alto Santo-CE, criado em 13/09/1957, de esfera administrativa municipal, fica localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe, distante 241,1 km de Fortaleza. Com extensão territorial de 1.338,205 km², possui 16.876 habitantes e densidade demográfica de 22,58 hab/km². (Estimativa IBGE, 2015). No que concerne a economia a mesma é composta pelos setores agropecuário com 24,58% do PIB municipal, industrial com 11,94% e de serviços com 63,48%. Com Índice de Desenvolvimento Humano de 0,601 e Índice de Desenvolvimento Municipal de 16,23 o Município ocupa, respectivamente, a 130º e 150º posição frente aos demais municípios do Ceará. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de Saneamento Básico, principalmente, no que se refere ao Abastecimento de Água na Zona Rural. O quadro é agravado pela situação de emergência em que o município se encontra, inclusive reconhecida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração pela Portaria nº 201, de 21 de novembro de 2016, o que por si só já caracteriza uma situação de excepcionalidade. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. A localidade de Baixa da Umburana, localizada na zona rural deste município, ou seja fora do perímetro urbano, é uma das comunidades que mais sofrem com a ausência de um sistema de abastecimento de água, a mesma atualmente é abastecida através de carros pipas, o que acarreta inúmeros prejuízos da qualidade de vida da população. Assim, propomos a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de Baixa da Umburana, visando universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população, e beneficiando no total 73 famílias, aproximadamente 365 beneficiários. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município de Alto Santo, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados.
DATA: 30/12/2016 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
04/11/2019 | CONTRATO ORIGINAL | 00204112019 | 2019 | WM CONSTRUCOES LTDA | 1.456.381,42 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 14/10/2020 | 4.563,30 | |
0,00 | 14/10/2020 | 202.865,64 | |
0,00 | 04/02/2020 | 41.454,39 | |
0,00 | 26/06/2021 | 166.116,30 | |
0,00 | 21/07/2021 | 106.630,78 | |
0,00 | 02/06/2022 | 10.308,17 | |
0,00 | 26/12/2022 | 194.913,48 | |
0,00 | 20/01/2023 | 68.306,89 |