Data: 26/05/2026
Descrição: DECLARAMOS PARA DEVIDOS FINS QUE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE ALTO SANTO, DO DECÊNIO 2015-2025, ENCONTRA-SE VIGENTE, COM AMPARO NA LEI ORDINÁRIA Nº 927/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PME (2015-2025), ATÉ QUE OCORRA A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Exercício: 2026
